Segundo especialista, a declaração incongruente pode extinguir o débito, levando à duplicidade de cálculo de multa

razo para empresas recorrerem administrativamente termina amanhã

STJ estabelece que pagamentos de horas extras devem ser incluídos pelo trabalhador

Com esse novo modelo os documentos serão à prova de falsificações.

O produto prevê que o investidor pode tirar dinheiro de seu plano de previdência, sem ter de pagar Imposto de Renda, desde que seja para arcar com despesas médico-hospitalares, nos moldes de um VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

A lei não fixa prazo para a quitação.

Esse é um dos primeiros posicionamentos da corte sobre o tema.

A empresa gaúcha Bechtel do Brasil Construções foi condenada a pagar o prêmio do seguro de vida em grupo ao espólio de um empregado que faleceu vítima de um tiro quando estava de aviso prévio.

O DACON deve ser transmitido pela internet com a utilização do programa Receitanet, disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br .

Documento foi elaborado pela Nasajon e pode ser obtido gratuitamente com pedidos para envio por e-mail.