O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro.
Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões
Nova funcionalidade permite que o cidadão envie vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral) para os processos que estão inseridos em pauta de julgamento.
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS atinge 1,76% ao mês, marcando uma mudança significativa nas condições de empréstimo.
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara dos Deputados
Resultado é explicado pelo crescimento nominal de 8,96% (R$ 101,7 bilhões) da despesa do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2022
A esperada nova tabela de contribuição previdenciária do empregado.
As alterações implicam na redução da sua base de cálculo, com diminuição significativa do valor dedutível para fins do IRPJ e CSLL das médias e pequenas empresas.
A mudança também alcança a retenção do IRPJ, CSLL, PIS-Pasep e Cofins efetuadas por órgãos públicos da administração federal, estadual e municipal.