Tramita no Senado Federal o PL 21/2020 que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, empresas, entidades diversas e pessoas físicas, que vem sendo discutido desde 2020 (Só isso já é um problema, pois quando aprovada já estará de certa forma ultrapassada).

O projeto de autoria do deputado cearense Eduardo Bismarck pretende disciplinar o desenvolvimento e utilização da Inteligência Artificial e conta com uma série de boas intenções. Porém, em caso de aprovação, deverá atrasar ainda mais o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.

A proposta já conta com 11 emendas das mais diversas e, analisando algumas delas, os maiores problemas que consegui identificar são as definições vagas de conceitos como a própria inteligência artificial, que segundo o texto pode ser definida como:

II – Sistemas baseados em conhecimento ou em lógica;

Ora, esta definição poderia facilmente enquadrar todos os sistemas e softwares já desenvolvidos até hoje, afinal todos são baseados em conhecimento e lógica. Dessa maneira, o marco legal poderia ser aplicado a todas as soluções de software existentes.

Além da falta de clareza na definição do escopo da lei, as exigências que são colocadas podem dificultar o desenvolvimento de software no Brasil. Veja o exemplo abaixo no pedido de emenda feito pelo deputado Renildo Calheiros:

V - Transparência e explicabilidade: garantia de transparência sobre o uso e funcionamento dos sistemas de inteligência artificial e de divulgação responsável do conhecimento de inteligência artificial de forma clara, precisa e facilmente acessível, observados os segredos comercial e industrial, e de conscientização das partes interessadas sobre suas interações com os sistemas, inclusive no local de trabalho.

É possível identificar a boa intenção, tão quanto é inviável a proposta, pois não me parece conciliável criar um algoritmo de inteligência artificial facilmente explicável e ao mesmo tempo proteger os segredos comerciais e industriais.

Sou um defensor da regulamentação e da responsabilização de usos indevidos da tecnologia, porém, precisamos antes garantir que o mercado de tecnologia brasileiro possa se desenvolver na mesma velocidade que o mercado global, caso contrário, vamos prejudicar a evolução de um mercado que muito pode colaborar para que o Brasil retome a rota do crescimento.

Sobre Rafael Franco

Empresário que atua no mercado de tecnologia há 20 anos, a paixão o levou a se aprofundar nesta área e por isso se graduou em Ciência da Computação com pós em Engenharia de Software. Também foi executivo de multinacionais liderando projetos premiados por grandes empresas. Em 2015 fundou a Alphacode, empresa presente em São Paulo, Curitiba (PR) e Orlando (FL-EUA) em que atualmente é CEO. Lidera um time de especialistas em experiências digitais com grande destaque para projetos de aplicativos mobile, sendo responsável por projetos de grande porte neste segmento como Grupos Habib’s, Madero e TV Band. Comanda o time responsável por dezenas de aplicativos que atendem mais de 20 milhões de pessoas todos os meses, principalmente nos segmentos de Delivery, Saúde e Fintechs.

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