O regime de tributação é opção permitida por Lei de como será recolhido os impostos e contribuições, esta opção é realizada pela pessoa jurídica no qual se faz na entrega da sua primeira obrigação acessória ou recolhimento de cada ano ou na primeira obrigatoriedade em sua constituição.

Para cada regime tributação temos metodologias de apurações e alíquotas variadas.

Na escolha do regime de tributação, irá ter que ser adotada metodologia para o recolhimento dos impostos e contribuições no âmbito federal, estadual e municipal.

Hoje temos os regimes de tributação que são:

- Simples Nacional;

- Lucro Presumido;

- Lucro Real; e

- Lucro Arbitrado.

O Sistema de tributação que é colocado como o mais simplificado hoje é o Simples Nacional, por gerar apenas uma guia de imposto contendo os impostos e encargos federais, estaduais e municipais, cuidado, pois o cálculo não é tão simplificado, existem 5 anexos para apuração dos impostos.

Lucro presumido neste regime de tributação o próprio no nome já diz que se trata de uma presunção do lucro, para o recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Lucro real neste regime de tributação ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro da empresa, levando em consideração as receitas, despesas e ajuste previsto em lei.

Lucro arbitrado este é um cálculo utilizado pelo contribuinte ou autoridade tributária quando a empresa não tem documentos fiscais comprobatórios ou por fraude fiscais.

Principais Impostos previstos em nossa legislação:

- Programa de Integração Social;

- Contribuição para Financiamento Social;

- Imposto sobre Produtos Industrializados;

- Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;

- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Assim, esteja assessorado por um profissional contábil com expertise e experiência na área para que possa realizar um planejamento tributário e identificar qual o melhor regime de tributação.

Alexandre Dell’ Orti – Contador

@alexandredellorti